Dispõe sobre as condições de bem-estar, segurança, manejo sanitário e procedimentos de primeiros socorros no transporte rodoviário de cães utilizados no controle populacional do javali (Sus scrofa) no âmbito do Estado, e dá outras providências.
| Entrada | 24/08/2026 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Proteção e Defesa Animal |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
24/08/2026
Gabinete Deputado Sargento Lima Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
25/08/2026
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
26/08/2026
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
15/09/2026
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
18/09/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
22/09/2026
D.A. nº 9.129, de 21/09/2026.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
22/09/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
22/09/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça