PIC/0452/2023

Solicitando ao Secretário de Estado da Educação e ao Procurador Geral do Estado informações acerca da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre os recursos repassados aos Estados do salário-educação.

Entrada 10/11/2023
Autor Deputado Matheus Cadorin
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações -