Solicitando ao Secretário de Estado da Educação e ao Procurador Geral do Estado informações acerca da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre os recursos repassados aos Estados do salário-educação.
Entrada | 10/11/2023 |
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Autor | Deputado Matheus Cadorin |
Regime de tramitação | Ordinário |
Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
Informações | - |
Processo não possui emendas.