Requerendo à Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa a realização de Simpósio, com o tema "Os 35 anos do CDC e os Desafios na Proteção Jurídica do Consumidor em Santa Catarina".
| Entrada | 22/08/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Consumidor |
| Informações | - |
9ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
03/09/2025 às 09:00