Institui a Política Estadual de Segurança e de Fiscalização aplicável à atuação de instrutores de trânsito autônomos no processo de formação prática de condutores no Estado de Santa Catarina, denominada "CNH Segura".
| Entrada | 06/04/2026 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Cidade e transporte |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
06/04/2026
Gabinete Deputado Napoleão Bernardes Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
06/04/2026
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
07/04/2026
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
07/04/2026
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
07/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
09/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
09/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
10/04/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
06/05/2026
por unanimidade, diligência externa
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
06/05/2026
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Requerimento de Diligência solicitado
06/05/2026
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
06/05/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
06/05/2026
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
12/05/2026
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
12/05/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
12/05/2026
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria