IND/0281/2026

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a revisão dos protocolos de assistência ao parto no SUS, com base em evidências científicas, humanização do atendimento e garantia de segurança materna e fetal.

Entrada 22/04/2026
Autoria
  • Deputada Paulinha
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Saúde
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