Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a adesão ao Programa Brasil sem Gaiolas, do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, e a adequação dos processos de licitação direta ou de compra pelas empresas fornecedoras da merenda escolar, para o suprimento de ovos de frango provenientes de produtores que utilizam o sistema livre de gaiolas.
| Entrada | 13/02/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Marcius Machado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Economia |
| Informações | - |
Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a adesão ao Programa Brasil sem Gaiolas, do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal.
Indicação
13/02/2023
Sugere ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE) a adesão ao Programa Brasi...
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Comunicado
Despacho
14/02/2023
Ofício 51/2023
Ofício
15/02/2023
Resposta à Indicação nº 0027/2023 - autoria do Deputado Marcius Machado - contendo informações a respeito da adesão ao Programa Brasil sem Gaiolas, do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, e a a
Documento externo
16/03/2023