Dispõe sobre a estadualização da via municipal, no trecho compreendido entre os Municípios de Palmeira e Correia Pinto, localizado entre o km 113,8 e o km 140,0.
| Entrada | 12/03/2025 |
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| Autor | Deputado Marcius Machado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Cidade e transporte |
| Informações | - |
Processo não possui emendas.