Dispõe sobre a estadualização da via municipal, no trecho compreendido entre os Municípios de Palmeira e Correia Pinto, localizado entre o km 113,8 e o km 140,0.
| Entrada | 12/03/2025 |
|---|---|
| Autor | Deputado Marcius Machado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Cidade e transporte |
| Informações | - |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Finanças e Tributação
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Processo aguardando distribuição.