IND/0450/2023

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Fazenda sugerindo que, em conjunto com a Federação das Cooperativas de Eletrificação Rural de Santa Catarina - Fecoerusc, busquem subsídios de, no mínimo, 20% sobre o valor do ICMS arrecadado pelas Cooperativas de Energia, referente ao consumo de energia dos cooperados, e que esses valores sejam revertidos em investimento na implantação de redes trifásicas nas zonas rurais dos municípios de Santa Catarina.

Entrada 28/04/2023
Autor Deputado Volnei Weber
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Economia
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