Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Fazenda sugerindo que, em conjunto com a Federação das Cooperativas de Eletrificação Rural de Santa Catarina - Fecoerusc, busquem subsídios de, no mínimo, 20% sobre o valor do ICMS arrecadado pelas Cooperativas de Energia, referente ao consumo de energia dos cooperados, e que esses valores sejam revertidos em investimento na implantação de redes trifásicas nas zonas rurais dos municípios de Santa Catarina.
| Entrada | 28/04/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Volnei Weber |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Economia |
| Informações | - |
Percentual de ICMS recolhido pelas Cooperativas de Energia Eletrica seja revertido em investimento de rede trifásica na zona rural.
Indicação
28/04/2023
Sugere ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Fazenda, para que,em conjunto com a Federação ...
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Despacho
02/05/2023
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Ofício
03/05/2023
sugerindo que, em conjunto com a Federação das Cooperativas de Eletrificação Rural de Santa Catarina (FECOERUSC), busquem subsídios de, no mínimo, ...
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Documento externo
12/07/2023