Dispõe sobre a doação de excedentes de alimentos pelas empresas que prestam serviços de preparo e distribuição da alimentação escolar para a rede pública estadual de ensino, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 21/07/2021 |
|---|---|
| Autor | Deputado Marcius Machado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Volume único
Processo Físico
12/04/2023
Termo de Encerramento de Trâmite Físico
Despacho
12/04/2023
Termo de desarquivamento
Despacho
12/04/2023
Requerimento de Diligência ao PL nº 271-2021.
Requerimento
14/11/2023
Requerimento de Diligência ao PL nº 271-2021.
Folha de Votação
Folha de Votação
14/11/2023
Ofício 407/2023
Ofício
14/11/2023
Ofício nº 170/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
05/02/2024
anexo
Documento externo
05/02/2024
Documento externo
05/02/2024
Ofício nº 316/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
13/03/2024
Anexo
Documento externo
13/03/2024
Documento externo
13/03/2024