Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Presidente da Fundação Catarinense de Cultura, sugerindo efetividade na implantação da Lei nº18.756, de novembro de 2023, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 03/07/2024 |
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| Autor | Deputada Ana Campagnolo |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Processo aguardando distribuição.