Institui a Gratificação de Suporte, Justiça e Reintegração Social (GJRS) e estabelece outras providências.
| Entrada | 26/11/2025 |
|---|---|
| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19605 de 08/12/2025 - DOE 08/12/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.656-A |
OF. 2049 - Mensagem nº 1443
Projeto Original
27/11/2025
Institui a Gratificação de Suporte, Justiça e Reintegração Social (GJRS) e estabelece outras providências.
Mensagem nº 1443 - Documentos
Outros
27/11/2025
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
27/11/2025
RV 888/2025
Relatório e voto
02/12/2025
RV 888/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
02/12/2025
Informação de Errata
Informação
02/12/2025
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
02/12/2025
Redação Final do Projeto de Lei nº 888/2025
Redação Final
03/12/2025
Autógrafo do Projeto de Lei nº 888/2025
Autógrafo
03/12/2025
Ofício 2286/2025
Ofício
03/12/2025
Ofício nº 2134/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
09/12/2025
Documento externo
09/12/2025