MOC/0432/2025

Manifestando à Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, apelo pela prorrogação do prazo final para inscrição no Cadastro Ambiental Rural, conforme a Lei Federal nº 12.651, de 2012.

Entrada 26/11/2025
Autoria
  • Deputado Emerson Stein
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações -
  • Encaminhado para leitura no Expediente

    26/11/2025

    Gabinete Deputado Emerson Stein Diretoria Legislativa

  • Aguardando Discussão e Votação na Ordem do Dia

    01/12/2025

    Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    02/12/2025

    Diretoria Legislativa Segunda Secretaria

  • Aprovado

    03/12/2025

    Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando assinatura de setor designado

    03/12/2025

    Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência

  • Aguardando encaminhamento do ofício

    03/12/2025

    Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente

  • Ofício encaminhado

    04/12/2025

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente