MOC/0432/2025

Manifestando à Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, apelo pela prorrogação do prazo final para inscrição no Cadastro Ambiental Rural, conforme a Lei Federal nº 12.651, de 2012.

Entrada 26/11/2025
Autoria
  • Deputado Emerson Stein
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações -

  • Apela à Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

    Moção

    26/11/2025

    Apela à Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

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  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado

    Despacho

    02/12/2025

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  • Ofício 2237/2025

    Ofício

    03/12/2025

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