Da Sociedade Beneficente Cultural Africana Ilê de Xangô, de Florianópolis, solicitando a alteração da Lei que a declarou de utilidade pública para dar nova denominação à entidade.(Associação Beneficente Cultural Africana Ilê de Xangô)
| Entrada | 01/12/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | - |
| Observação | SEI 25.0.000057363-1 |
Requerimento de Alteração de Norma Legal
Requerimento
01/12/2025
Da Sociedade Beneficente Cultural Africana Ilê de Xangô, de Florianópolis, solicitando a alteração da Lei que a declarou de utilidade pública para da…
Despacho 1ª Secretaria - Alteração de Norma Legal
Despacho
01/12/2025
Relatório e voto ao OF 0022/2025
Relatório e voto
23/06/2026
“Solicita a alteração da Lei que declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente Cultural Africana Ilê de Xangô, de Florianópolis.”
Folha de Votação - CCJ
Folha de Votação
24/06/2026