Da Sociedade Beneficente Cultural Africana Ilê de Xangô, de Florianópolis, solicitando a alteração da Lei que a declarou de utilidade pública para dar nova denominação à entidade.(Associação Beneficente Cultural Africana Ilê de Xangô)
| Entrada | 01/12/2025 |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | - |
| Observação | SEI 25.0.000057363-1 |
Comissão de Constituição e Justiça