MOC/0188/2023

Manifestando apelo ao Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina - IPREV e ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para que realizem a padronização dos procedimentos mútuos para demonstrar o que cada instituto exigirá de dados para validação da Certidão de Tempo de Contribuição - CTC

Entrada 07/03/2023
Autor Deputada Luciane Carminatti
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Trabalho, previdência e assistência
Informações -
  • Apela para que o Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (IPREV) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

    Moção

    07/03/2023

    Apela para que o Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (IPREV) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizem uma padroniza...

  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado

    Despacho

    09/03/2023

  • Ofício 263/2023

    Ofício

    13/03/2023

  • Ofício 19/2023

    Ofício

    13/03/2023

  • Ofício nº 1036/SCC-DIAL-GEAPI de Casa Civil

    Documento externo

    27/04/2023