Manifestando apelo ao Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina - IPREV e ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para que realizem a padronização dos procedimentos mútuos para demonstrar o que cada instituto exigirá de dados para validação da Certidão de Tempo de Contribuição - CTC
Entrada | 07/03/2023 |
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Autor | Deputada Luciane Carminatti |
Regime de tramitação | Ordinário |
Matéria legislativa | Trabalho, previdência e assistência |
Informações | - |
Apela para que o Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (IPREV) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Moção
07/03/2023
Apela para que o Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (IPREV) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizem uma padroniza...
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
09/03/2023
Ofício 263/2023
Ofício
13/03/2023
Ofício 19/2023
Ofício
13/03/2023
Ofício nº 1036/SCC-DIAL-GEAPI de Casa Civil
Documento externo
27/04/2023