Dispõe sobre a organização das serventias extrajudiciais imobiliárias com atuação territorial nos municípios de Penha e de Balneário Piçarras
| Entrada | 02/03/2023 |
|---|---|
| Autor | Tribunal de Justiça do Estado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 18715 de 17/10/2023 - DOE 18/10/2023 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.126-A |
OFÍCIO N. 589/2023-GP.
Projeto Original
03/03/2023
Dispõe sobre a organização das serventias extrajudiciais imobiliárias com atuação territorial nos municípios de Penha e de Balneário Piçarras.
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
03/03/2023
Relatório e voto ao Projeto 0042/2023
Relatório e voto
19/06/2023
Dispõe sobre a organização das serventias extrajudiciais imobiliárias com atuação territorial nos municípios de Penha e de Balneário Piçarras
Folha de Votação
Folha de Votação
20/06/2023
Relatório e Voto PL./0042/2023
Relatório e voto
11/07/2023
Relatório e Voto PL./0042/2023, que "Dispõe sobre a organização das serventias extrajudiciais imobiliárias com atuação territorial nos municípios d...
Folha de Votação
Folha de Votação
11/07/2023
Aprovação do mérito Projeto 0042/2023
Relatório e voto
22/08/2023
Aprovação do mérito Projeto 0042/2023
Folha de Votação
Folha de Votação
23/08/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Não apreciado por falta de quorum.
Despacho
21/09/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
26/09/2023
Redação Final do Projeto de Lei nº 042/2023
Redação Final
27/09/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Não apreciado por falta de quorum.
Despacho
28/09/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovada a Redação Final
Despacho
03/10/2023
Autógrafo do Projeto de Lei nº 042/2023
Autógrafo
04/10/2023
Ofício 1795/2023
Ofício
04/10/2023
Ofício nº 975/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
19/10/2023
Documento externo
19/10/2023