Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóvel no Município de Itapiranga.
| Entrada | 03/07/2025 |
|---|---|
| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19619 de 16/12/2025 - DOE 16/12/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22662-A |
OF. 861 - Mensagem nº 1048
Projeto Original
03/07/2025
Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóvel no Município de Itapiranga.
Mensagem nº 1048 - Documentos
Outros
03/07/2025
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
03/07/2025
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0418/2025
Relatório e voto
23/09/2025
“Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóvel no Município de Itapiranga.”
Folha de Votação
Folha de Votação
21/10/2025
Parecer ao PL_0418_2025
Relatório e voto
18/11/2025
Parecer ao PL_0418_2025
Folha de Votação
Folha de Votação
18/11/2025
Aprovação do mérito do Projeto de Lei nº 0418/2025
Relatório e voto
02/12/2025
Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóvel no Município de Itapiranga.
Folha de Votação
Folha de Votação
02/12/2025
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
02/12/2025
Redação Final do Projeto de Lei nº 418/2025
Redação Final
03/12/2025
Ofício 2274/2025
Ofício
03/12/2025
Autógrafo do Projeto de Lei nº 418/2025
Autógrafo
03/12/2025
Ofício nº 2196/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
17/12/2025
E-mail - daniel.schramm@casacivil.sc.gov.br
Documento externo
17/12/2025