PIC/0192/2025

Solicitando ao Secretário de Estado da Administração, informações acerca da regulamentação, execução e fiscalização da lei 18.355/2022.

Entrada 26/06/2025
Autoria
  • Deputado Mário Motta
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações -

  • Pedido de Informação à SEA, acerca da lei 18.355/2022.

    Pedido de Informação

    18/06/2025

    Pedido de informação a Secretaria de Estado da Administração de Santa Catarina solicitando informações acerca da lei 18.355/2022.

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  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado

    Despacho

    01/07/2025

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  • Ofício 1039/2025

    Ofício

    02/07/2025

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  • Ofício nº 1799/SCC-DIAL-GEAPI de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL

    Documento externo

    28/07/2025

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  • Email

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    28/07/2025

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  • Ofício nº 1817/SCC-DIAL-GEAPI de Secretaria de Estado da Casa Civil

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    04/08/2025

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  • E-mail

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    04/08/2025

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