MOC/0157/2023

Manifestando apelo ao Presidente da República, ao Governador do Estado e demais autoridades para que sejam viabilizados convênio para garantir acesso aos programas habitacionais vigentes, às famílias de baixa renda, tendo como objetivo viabilizar a implantação do Loteamento Harmonia II no município de Jaraguá do Sul.

Entrada 06/03/2023
Autor Deputado Lunelli
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Trabalho, previdência e assistência
Informações -