A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, acolhendo proposição do Deputado Marcius Machado, parabeniza Vossa Excelência pela conquista exitosa na aprovação do Projeto de Lei federal nº 1.494/2021, que inclui a tipificação do crime de zoofilia na Lei de Crimes Ambientais, evidenciando o comprometimento sólido com o bem-estar dos animais. Atenciosamente, Deputado Mauro De Nadal Presidente"
| Entrada | 30/08/2023 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Congratulações |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
30/08/2023
Gabinete Deputado Marcius Machado Diretoria Legislativa
Aguardando providências
30/08/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
E-mail enviado
01/09/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
01/09/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
01/09/2023
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