RQS/3432/2023

A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, acolhendo proposição do Deputado Marcius Machado, parabeniza Vossa Excelência pela conquista exitosa na aprovação do Projeto de Lei federal nº 1.494/2021, que inclui a tipificação do crime de zoofilia na Lei de Crimes Ambientais, evidenciando o comprometimento sólido com o bem-estar dos animais. Atenciosamente, Deputado Mauro De Nadal  Presidente"

Entrada 30/08/2023
Autoria
  • Deputado Marcius Machado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Congratulações
Informações -