Veto Total ao Projeto de Lei nº 0578/2024, de autoria do Senhor Deputado Napoleão Bernardes, que "Dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas com epilepsia no Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 31/08/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Não aplicável |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
| Observação | Veto total através da Mensagem nº 2061/2026. |
Processo não possui emendas.