MSV/2061/2026

Veto Total ao Projeto de Lei nº 0578/2024, de autoria do Senhor Deputado Napoleão Bernardes, que "Dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas com epilepsia no Estado de Santa Catarina".

Entrada 31/08/2026
Autoria
  • Governador do Estado
Regime de tramitação Não aplicável
Matéria legislativa Administração pública
Informações -
Observação Veto total através da Mensagem nº 2061/2026.

  • Mensagem de Veto nº 2061

    Projeto Original

    31/08/2026

    Veto Total ao Projeto de Lei nº 0578/2024, de autoria do Senhor Deputado Napoleão Bernardes, que "Dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas c…

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  • Determina leitura no expediente e indica comissão

    Despacho

    31/08/2026

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