PL./0437/2023
Altera a Lei nº 14.651, de 2009, que trata da instituição do Programa de Combate ao Bullying, de ação interdisciplinar e de participação comunitária nas escolas públicas e privadas do Estado de Santa Catarina, para instituir o portal de denúncia contra o bullying, denominado SOS Bullying.
| Entrada | 26/10/2023 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
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Comissão de Constituição e Justiça
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoMauro de Nadal28/03/202509/04/2025
Parecer Favorável
Relatório do Dep. Mauro de Nadal, favorável, aprovado por unanimidade -
Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoCarlos Humberto25/04/202503/07/2025
Parecer Favorável
Parecer do deputado Carlos Humberto favorável aprovado -
Comissão de Educação e Cultura
Processo aguardando distribuição.