PL./0437/2023

Altera a Lei nº 14.651, de 2009, que trata da instituição do Programa de Combate ao Bullying, de ação interdisciplinar e de participação comunitária nas escolas públicas e privadas do Estado de Santa Catarina, para instituir o portal de denúncia contra o bullying, denominado SOS Bullying.

Entrada 26/10/2023
Autoria
  • Deputado Napoleão Bernardes
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações -

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Mauro de Nadal
    28/03/2025
    09/04/2025
    Parecer Favorável
    Relatório do Dep. Mauro de Nadal, favorável, aprovado por unanimidade
    Relatório e voto

  • Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Carlos Humberto
    25/04/2025
    03/07/2025
    Parecer Favorável
    Parecer do deputado Carlos Humberto favorável aprovado
    Relatório e voto

  • Comissão de Educação e Cultura

    Processo aguardando distribuição.