Declara de utilidade pública Associação de Moradores Mar Aberto (AMMA), de Palhoça e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 24/07/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19505 de 22/10/2025 - DOE 23/10/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.626 |
Encaminhado para leitura no Expediente
24/07/2025
Gabinete Deputado Camilo Martins Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
24/07/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
29/07/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
11/08/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
12/08/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
13/08/2025
D.A. nº 8.865, de 12/08/25
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
13/08/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
13/08/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Devolução de Processo para Setor Anterior
26/08/2025
Tramitação para complementação de documentação a pedido do autor
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
26/08/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
09/09/2025
Relatório do Dep. Napoleão Bernardes, favorável, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
09/09/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
09/09/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
01/10/2025
Parecer do deputado Tiago Zilli aprovado por unanimidade
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Aguardando assinatura de setor designado
01/10/2025
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
01/10/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
01/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
07/10/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aprovado
08/10/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando Votação da Redação Final
08/10/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
08/10/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
08/10/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
09/10/2025
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando Expedição do Autógrafo
10/10/2025
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
10/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
13/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
24/10/2025
Lei nº 19.505, de 22/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
24/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
07/11/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
10/11/2025
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação