Dirigida ao Governador do Estado sugerindo que sejam tomadas providências para aumentar o teto de isenção do ICMS, conferida às pessoas com deficiência, na compra de veículo automotor.
| Entrada | 27/02/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Sérgio Guimarães |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos da Pessoa com Deficiência |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
27/02/2023
Gabinete Deputado Sérgio Guimarães Diretoria Legislativa
Aguardando autuação
28/02/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aguardando Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
28/02/2023
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
01/03/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aguardando providências
01/03/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando geração de ofício
03/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
07/03/2023
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
08/03/2023
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
09/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Resposta de ofício anexada
29/06/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
29/06/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
30/06/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação