Assegura gratuidade temporária em estacionamentos de hospitais públicos e conveniados ao Sistema Único de Saúde - SUS e Unidades de Pronto Atendimento - UPA, localizados no Estado de Santa Catarina, aos líderes religiosos, como capelães, em exercício de visitação espiritual, e dá outras providências.
| Entrada | 30/10/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Cidade e transporte |
| Informações | - |
Assegura gratuidade temporária em estacionamentos de hospitais públicos e conveniados ao Sistema Único de Saúde – SUS e Unidades de Pronto Atendimento – UPA, para lideres religiosos.
Projeto Original
30/10/2025
Assegura gratuidade temporária em estacionamentos de hospitais públicos e conveniados ao Sistema Único de Saúde – SUS e Unidades de Pronto Atendiment…
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
30/10/2025
INADMISSIBILIDADE
Relatório e voto
09/06/2026
INADMISSIBILIDADE
Folha de Votação - CCJ
Folha de Votação
09/06/2026