Assegura gratuidade temporária em estacionamentos de hospitais públicos e conveniados ao Sistema Único de Saúde - SUS e Unidades de Pronto Atendimento - UPA, localizados no Estado de Santa Catarina, aos líderes religiosos, como capelães, em exercício de visitação espiritual, e dá outras providências.
| Entrada | 30/10/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Cidade e transporte |
| Informações | - |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Finanças e Tributação
Processo aguardando distribuição.
Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Saúde
Processo aguardando distribuição.