Manifestando ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, apelo pela celeridade na implantação de oito varas federais previstas na Lei Federal nº 15.172/2025.
| Entrada | 24/09/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Apela a autoridade esforços para a Direção do Tribunal Regional Federal - TRF4
Moção
24/09/2025
Apela a autoridade esforços para a Direção do Tribunal Regional Federal - TRF4
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
24/09/2025
Ofício 1702/2025
Ofício
25/09/2025
OFÍCIO - 8040052 - TRF4 de Tribunal Regional Federal da 4ª Região - TRF4
Documento externo
06/10/2025
Informação
Documento externo
06/10/2025
Documento externo
06/10/2025