PL./0708/2025
Altera o Anexo I da Lei nº 16.720, de 2015, que Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina, para denominar o Ginásio de Esporte Carequinha como Aurélio Nardi, no município de Seara.
| Entrada | 29/09/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | Nº 19982 de 06/07/2026 - DOE 06/07/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.790 |
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Comissão de Constituição e Justiça
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoFabiano da Luz20/10/202512/03/2026
Parecer Favorável
Relatório favorável com emenda substitutiva global aprovado por unanimidade -
Comissão de Esportes e Lazer
Relatoria