PL./0267/2023

Declara a revogação de leis temporárias que versam sobre o estado de calamidade pública, que vigorou no Estado de Santa Catarina até 31 de março de 2022, em razão da pandemia decorrente do novo coronavírus (COVID-19)

Entrada 26/07/2023
Autor Deputado Mário Motta
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Saúde
Informações -

  • Revoga leis sobre covid-19

    Projeto Original

    20/07/2023

    Revoga leis sobre covid-19

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  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    26/07/2023

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  • Relatório e Voto Inadmissibilidade

    Relatório e voto

    01/10/2023

    RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0267/2023

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  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    10/10/2023

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  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário

    Despacho

    24/10/2023

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  • Comunicação de parecer contrário de comissão

    Despacho

    25/10/2023

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  • Arquivamento

    Despacho

    07/11/2023

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  • Despacho de arquivamento

    Despacho

    28/11/2023

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