Manifestando contrariedade à Lei Federal nº 14.300/2022, que estabelece a regulamentação e tributação da geração de energia solar por consumidores em suas próprias unidades.
| Entrada | 14/08/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Marcius Machado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - |
Manifesta contrariedade à chamada "taxação do sol" instituída pela Lei Federal nº 14.300/2022.
Moção
14/08/2023
Manifesta contrariedade à chamada "taxação do sol" instituída pela Lei Federal nº 14.300/2022, que estabelece a regulamentação e tributação da gera...
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
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Ofício
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