Manifestando contrariedade à Lei Federal nº 14.300/2022, que estabelece a regulamentação e tributação da geração de energia solar por consumidores em suas próprias unidades.
| Entrada | 14/08/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Marcius Machado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
14/08/2023
Gabinete Deputado Marcius Machado Diretoria Legislativa
Aguardando Discussão e Votação na Ordem do Dia
17/08/2023
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
22/08/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovado
22/08/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
24/08/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente