Manifestando apoio pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição n° 383/2017.
| Entrada | 07/06/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputada Luciane Carminatti |
| Coautores |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Manifesta apoio para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 383/2017, que “altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do SUAS.
Moção
07/06/2024
Manifesta apoio para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 383/2017, que “altera a Constituição Federal para garantir recursos ...
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