PL./0833/2025
Declara de utilidade pública o Instituto Inclusivo Social de Esportes Radicais - ISER, de Itajaí, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 12/11/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19919 de 18/06/2026 - DOE 18/06/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.777-A |
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Comissão de Constituição e Justiça
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoNapoleão Bernardes28/11/202504/03/2026
Parecer Favorável
Relatório favorável aprovado por unanimidade -
Comissão de Esportes e Lazer
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoMário Motta12/03/202619/05/2026
Parecer Favorável