Requerendo a retirada de tramitação da Emenda Aditiva (art. 46-A) n. 04 ao Projeto de Lei Complementar nº 0017/2025.
| Entrada | 16/07/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Política e Representação Partidária |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
16/07/2025
Gabinete Deputado Jessé Lopes Diretoria Legislativa
Aguardando apreciação pela Comissão
16/07/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
22/07/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Apensado
22/07/2025
Anexado ao Processo 4767/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
21/08/2025
Lei Complementar nº 880, de 5/08/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
21/08/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
25/08/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
26/08/2025
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação