Reconhece o mel produzido no Estado de Santa Catarina como de relevante interesse econômico e social.
| Entrada | 08/02/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Marcos da Rosa |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Agropecuária |
| Informações | Nº 19038 de 02/08/2024 - DOE 08/08/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.326 |
Processo não possui emendas.