Manifestando apelo à Ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade de Lima, pela atualização dos dados epidemiológicos, de Santa Catarina, utilizados na Portaria de Consolidação n.º 6/2017, que estabelece as normas sobre o financiamento e transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde, objetivando especialmente o aumento do quantitativo máximo de Agentes de Combate às Endemias - ACE, para o combate à epidemia de dengue.
Entrada | 12/03/2024 |
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Autor | Deputado Dr. Vicente Caropreso |
Regime de tramitação | Ordinário |
Matéria legislativa | Saúde |
Informações | - |
Processo aguardando distribuição.