Solicitando ao Secretário de Estado da Educação informações acerca da implementação do Decreto 1.329, de 15 de Junho de 2021.
| Entrada | 18/10/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputada Ana Campagnolo |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Processo não possui emendas.