Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a inclusão, discussão e aprovação de Convênio ICMS autorizativo para o programa de Incentivo ao Turismo de Santa Catarina.
| Entrada | 02/06/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Economia |
| Informações | - |
Indicação Convênio ICMS autorizativo para o Programa de Incentivo ao Turismo (PIT) de Santa Catarina.
Indicação
28/05/2025
Indicação Convênio ICMS autorizativo para o Programa de Incentivo ao Turismo (PIT) de Santa Catarina.
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Não apreciado.
Despacho
05/06/2025
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Comunicado
Despacho
05/06/2025
Ofício 853/2025
Ofício
09/06/2025
sugerindo a inclusão, discussão e aprovação de Convênio ICMS autorizativo para o programa de Incentivo ao Turismo de Santa Catarina