Dispõe sobre a proteção de abrigos voluntários destinados a animais em situação de rua e estabelece penalidades para atos de vandalismo contra esses espaços no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 18/06/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Proteção e Defesa Animal |
| Informações | - |
Dispõe sobre a proteção de abrigos voluntários destinados a animais em situação de rua e estabelece penalidades para atos de vandalismo
Projeto Original
18/06/2025
Dispõe sobre a proteção de abrigos voluntários destinados a animais em situação de rua e estabelece penalidades para atos de vandalismo contra esses …
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
18/06/2025
Ofício nº 452/2025 (REQ/374/2025) de Câmara de Vereadores de Canoinhas
Documento externo
14/08/2025
Despacho à DL
Documento externo
14/08/2025