Solicitando ao Procurador-Geral do Estado informações acerca do andamento do cumprimento de sentença para licenciamento das obras referentes a "Costa do Encanto" entre o município de Garuva e Barra Velha
| Entrada | 08/03/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Dr. Vicente Caropreso |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Solicitando ao Procurador Geral do Estado informações acerca do andamento do cumprimento de sentença para licenciamento das obras referentes a "Costa do Encanto"
Pedido de Informação
08/03/2023
Informações acerca do andamento do cumprimento de sentença para licenciamento das obras referentes a "Costa do Encanto".
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
09/03/2023
Ofício 257/2023
Ofício
13/03/2023
Ofício nº 0703/SCC-DIAL-GEAPI de Casa Civil
Documento externo
13/04/2023