Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a atualização do portal do Detran para viabilizar a emissão digital da Carteira Nacional de Habilitação.
| Entrada | 11/03/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Sugere ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade a atualização do portal do Detran/SC para viabilizar a emissão da Carteira Nacional de Habilita
Indicação
11/03/2026
Sugere ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade a atualização do portal do Detran/SC para vi…
Comunicação de Proposição Não Normativa
Despacho de Reunião
12/03/2026
Ofício 253/2026
Ofício
12/03/2026
sugerindo a atualização do portal do Detran para viabilizar a emissão digital da Carteira Nacional de Habilitação
Ofício nº 0644/SCC-DIAL-GEAPI de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
27/04/2026
Documento externo
27/04/2026