Acrescenta art. 9º-A à Lei Complementar nº 765, de 2020, que "Regulariza a remuneração dos integrantes das carreiras pertencentes às instituições que constituem a Secretaria de Estado da Segurança Pública, institui o Regime Remuneratório Especial dos Militares Estaduais e estabelece outras providências", para instituir a gestão associada de segurança pública, mediante convênio celebrado entre o Estado de Santa Catarina e os Municípios catarinenses
| Entrada | 03/05/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Emerson Stein |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Segurança |
| Informações | - |
Projeto de Lei complementar Acrescenta art. 9º-A à Lei Complementar nº 765, de 2020
Projeto Original
27/04/2023
Acrescenta art. 9º-A à Lei Complementar nº 765, de 2020, que "Regulariza a remuneração dos integrantes das carreiras pertencentes às instituições q...
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Acrescenta art. 9º-A à Lei Complementar nº 765, de 2020
Anexo
02/05/2023
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Acrescenta art. 9º-A à Lei Complementar nº 765, de 2020
Anexo
02/05/2023
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
03/05/2023
Requerimento de Diligência
Requerimento
01/08/2023
Requerimento de Diligência
Folha de Votação
Folha de Votação
01/08/2023
Ofício 234/2023
Ofício
02/08/2023
Ofício nº 781/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
11/09/2023
Requer o encerramento da tramitação do Projeto de Lei nº 0010/2023
Requerimento
12/03/2024
Requer o encerramento da tramitação do Projeto de Lei nº 0010/2023
Despacho de Arquivamento de Proposição pelo Presidente
Despacho
12/03/2024
Despacho de arquivamento
Despacho
12/06/2024