Solicitando ao Secretário de Estado da Proteção e Defesa Civil informações acerca da classificação do Nível de Perigo Global da Barragem, definida para a barragem norte, situada no Município de José Boiteux.
| Entrada | 07/11/2023 |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - |
Processo aguardando distribuição.