PRS/0009/2025

Institui, no âmbito do Estado de Santa Catarina, a Comenda Estadual do Mérito da Família.

Entrada 04/11/2025
Autoria
  • Deputado Marcos da Rosa
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Direitos humanos
Informações -

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Napoleão Bernardes
    16/12/2025
    25/02/2026
    -
    Requerimento de diligência interna, aprovado por unanimidade
    Requerimento

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Direitos Humanos e Família

    Processo aguardando distribuição.