Institui a Política de Alfabetização do Território Catarinense (PATC).
| Entrada | 10/10/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Emenda Nº 1 de Deputado Maurício Peixer
Substitutiva Global
09/06/2026